Resumo: o que me proponho, através desta reflexão, é deixar algumas notas daquilo que eu penso que pode ser útil no âmbito do cumprimento dos contratos e da alteração das circunstâncias. Irei fazer referência a algumas questões que se prendem com o equilíbrio das prestações, com o risco, com as cláusulas de hardship, que estarão […]

1. Breves considerações As transformações ocorridas no mundo nas últimas décadas, nomeadamente a partir dos finais dos anos 60 do século XX, levaram, inequivocamente, a alterar determinados hábitos e comportamentos, sendo verdade que as mudanças que sentimos no quotidiano são resultado de uma evolução social, que se fez sentir em toda Europa, tal como a […]

Resumo: com o presente artigo pretendeu-se, por um lado, uma primeira abordagem à audição pessoal e directa do beneficiário por parte do Juiz – meio de prova obrigatório em qualquer processo de acompanhamento de maiores – e, por outro, detectar e reflectir sobre as dúvidas que esta audição, que se quer “pessoal” e “directa”, tem […]

1. Do estado de emergência Em janeiro de 2020, foi identificado um novo vírus, responsável pela infeção de várias pessoas, na China: o agora intitulado Coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (ou SARS-Cov2). Este vírus, causador da doença COVID-19, teve o primeiro caso confirmado na cidade de Wuhan, na China, tendo, desde então, se […]