Resumo: com o presente artigo pretendeu-se, por um lado, uma primeira abordagem à audição pessoal e directa do beneficiário por parte do Juiz – meio de prova obrigatório em qualquer processo de acompanhamento de maiores – e, por outro, detectar e reflectir sobre as dúvidas que esta audição, que se quer “pessoal” e “directa”, tem […]

1. Do estado de emergência Em janeiro de 2020, foi identificado um novo vírus, responsável pela infeção de várias pessoas, na China: o agora intitulado Coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (ou SARS-Cov2). Este vírus, causador da doença COVID-19, teve o primeiro caso confirmado na cidade de Wuhan, na China, tendo, desde então, se […]