Resumo: com este texto, propomo-nos fazer uma breve abordagem da doutrina da perda de chance em sede de responsabilidade civil, tendo em especial atenção os contributos mais recentes da Doutrina e Jurisprudência nacionais. Nesse percurso, tentaremos destacar as caraterísticas essenciais da figura e os critérios propostos para a sua aplicação, quer ao nível da fundamentação […]
Dia: Setembro 1, 2020
A responsabilidade do banco por operações de pagamento não autorizadas no online banking, decorrente do novo Regime de Serviços de Pagamento (RSP II)
Resumo: o texto incide sobre a responsabilidade das operações não autorizadas no online banking. Aborda o âmbito de aplicação do RSP, os seus conceitos fundamentais, a autorização das operações de pagamento, com ênfase nas formas de autenticação, as obrigações do prestador de serviços de pagamento e do utilizador. Centra-se, depois, na responsabilidade pela execução de […]
Bullying e responsabilidade civil: uma perspetiva jurisprudencial
Resumo: o autor começa por abordar as dificuldades geradas pela ausência de uma definição legal da figura do bullying, salientando a insuficiência do recurso aos tipos criminais para a delimitação dos respetivos contornos, bem como a necessidade de não considerar o fenómeno como exclusivo das relações entre os menores. Dando nota dos avanços já operados […]
A sentença cível e o estado de direito – tempestividade e necessidade de uma decisão fundamentada
Resumo: o texto centra-se na análise crítica da decisão judicial cível tendo como pano de fundo o Novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, sem esquecer algumas das referências doutrinais e jurisprudenciais mais actuais sobre o tema. Partindo da estrutura da sentença, à luz do Processo Civil vigente, reflecte-se, fundamentalmente, […]