Um acidente pode simultaneamente apresentar-se como acidente de viação e como acidente de trabalho. Tal sucede com boa parte dos acidentes in itinere, mas pode igualmente ocorrer com acidentes de trabalho verificados no tempo e local de trabalho e ainda em outras situações. Esta dupla “qualificação” do acidente redunda em um concurso de pretensões do […]

Propomo-nos retomar neste texto a reflexão que temos vindo a fazer sobre a adopção do conceito de dano biológico no direito português e, em particular, sobre o sentido e alcance com que o mesmo tem vindo a ser utilizado na jurisprudência, designadamente no âmbito da indemnização por danos resultantes de acidentes de viação. Referimo-nos anteriormente […]