Resumo: a partir da aproximação entre o direito de regresso e o direito de sub-rogação e de uma ponderação do regime do seguro obrigatório automóvel na sua relação com a responsabilidade civil há uma abordagem sucessiva dos problemas do reembolso nas indemnizações pagas parcelarmente (com uma adesão cautelosa à perspetiva hoje dominante), do direito de […]
Mês: Janeiro 2022
A sinistralidade rodoviária na jurisdição administrativa
Resumo: Com o presente artigo esboça-se uma recensão, em traços gerais, das principais linhas orientadoras da jurisprudência dos tribunais administrativos a propósito da problemática dos acidentes de viação, salientando alguns dos mais específicos e candentes temas e aspetos aí abordados a este respeito: o da delimitação (objetiva e sobretudo subjetiva) da responsabilidade civil em acidentes […]
As dores de uma lesão invisível: do «dano não patrimonial reflexo» ao dano psíquico
O problema da compensabilidade dos danos não patrimoniais dos familiares da vítima tem sido objecto de uma intensa discussão entre nós. No epicentro dessa discussão não tem estado tanto a identificação do fundamento constitutivo do direito à compensação do familiar da vítima, mas antes a questão de determinar o alcance da tutela indemnizatória. A controvérsia […]
Por uma prova pericial conciliatória e preventiva (um contributo para a racionalização no acesso à composição de certos litígios por via heterónoma)
Resumo: O presente artigo, partindo de experiências vigentes no direito comparado, ensaia a construção de uma solução de ação probatória pericial autónoma de modo a potenciar, ao máximo, a solução de certos litígios, designadamente aqueles que podem ter por objeto a declaração de existência e a quantificação de dano corporal, por via de auto composição […]