O presente trabalho analisa a importância da prova indireta no processo penal e os desafios de sua fundamentação, especialmente diante do avanço da Inteligência Artificial (IA) nos Tribunais. Inicialmente, procede-se à distinção entre a prova direta, que leva à convicção imediata, e a prova indireta, baseada em inferências e indícios. Destaca-se a necessidade de rigor […]

O presente estudo pretende abordar o tema dos acordos sobre a sentença em processo penal no ordenamento jurídico português. Este instituto não se encontra consagrado legalmente no nosso país, mas tem sido objeto de frequente debate e reflexão, inclusivamente  na sequência da recente aprovação da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. As vantagens que lhe estão associadas, […]

O célebre acórdão Danfoss (109/88) do Tribunal de Justiça da União Europeia criou, em 1989, uma regra especial de distribuição (subjetiva) do ónus da prova nos casos de discriminação, que foi depois vertida nas sucessivas diretivas antidiscriminação. À luz dos desenvolvimentos jurisprudenciais posteriores, analisa-se essa regra especial que, num primeiro momento, atribui ao demandante o […]