Hipoteca e direito de retenção: – Uma relação difícil

(Uma síntese de doutrina e jurisprudência)

| Setembro de 2025

A compatibilização entre a hipoteca e o direito de retenção, as diciculdades teóricas e práticas que mereceu, as consequentes posições doutrinais e jurisprudenciais sobre a matéria são o tema deste artigo, que compreende as  alterações legislativas introduzidas pelo Dec. Lei nº 48/2024, de 26.7, que procuararam resolver muitas das dificuldades anteriores.

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Opção de compra e Promessa de opção de compra

(Requisitos de validade)

| Setembro de 2025

A opção, enquanto negócio atípico com grande alcance prático e um limitado tratamento teórico é o tema abordado neste artigo. O texto aborda a dimensão contratual ou unilateral desta figura, assim como a sua formação definitiva ou a respetiva promessa. São tratadas doutrina e jurisprudência sobre o tema.

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