Um olhar sobre a legitimidade processual activa nas acções populares Nuno Filipe Coelho | Janeiro de 2026 Online Procura-se, com este texto, contribuir para o aprofundamento e sedimentação dos critérios formais e substanciais que devem nortear a aferição da legitimidade processual activa no particularíssimo contexto das acções populares. Download integral do PDF deste artigo