A Formação de Magistrados em Mudança

(Nótula a propósito da nova Lei do Centro de Estudos Judiciários (Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro))

Num juízo perfunctório, a propósito da nova Lei do Centro de Estudos Judiciários pode afirmar-se que o que sobrou aos decisores políticos relativamente à vontade de mudar o sistema de formação nalguns aspectos pontuais, faltou na disponibilidade para uma profunda discussão acerca do modelo de magistrado para o futuro.

Neste artigo, o Autor centra a sua atenção naquilo que é verdadeiramente essencial para o futuro da judicatura nacional e lança o debate com um interessante desafio: Que magistrados queremos a administrar a Justiça em nome do Povo que somos?

Para além de um conhecimento profundo de vários ramos do saber que interferem com a administração da justiça, nos dias de hoje é indiscutível que a aposta passa pelo fomento nos futuros magistrados de uma cultura judiciária de cariz democrática, de cidadania e de proximidade com os cidadãos, de responsabilidade, de isenção e de ética e, em particular, de salvaguarda intransigente dos direitos humanos. É assim imperioso que o Centro de Estudos Judiciários se transforme numa verdadeira Escola de Educação para o Exercício de Funções Soberanas e não seja apenas uma entidade formadora de técnicos especializados na aplicação prática do Direito.

A leitura do texto permite compreender quais foram as modificações mais significativas em relação ao modelo anterior que o tempo se encarregará de confirmar se são as soluções mais adequadas para conseguir o objectivo a que a lei se propõe.