Organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais, em especial os poderes e a atuação dos juízes presidentes

Resumo: neste artigo, o autor faz um diagnóstico e uma análise crítica sobre os poderes e a atuação dos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, em especial sobre os seus poderes de gestão processual e jurisdicionais.

Palavras-chave: tribunais administrativos e fiscais; juízes presidentes; poderes; gestão processual; poderes jurisdicionais.