O presente texto corresponde à primeira parte de um estudo em duas partes.
A segunda parte foi publicada em março de 2019 e encontra-se na seguinte [ligação].
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SUMÁRIO:
- Resumo – 2. Introdução – 3. A História Internacional do Direito de Asilo – 3.1. A história do asilo – 3.2. A constitucionalização do direito de asilo – 4. A influência das Grandes Guerras Mundiais na Problemática dos Refugiados – 4.1. A Primeira Guerra Mundial – 4.2. A Segunda Guerra Mundial – 5. A instituição de asilo na Ordem Jurídica Internacional – instrumentos de âmbito Universal – 5.1. A Carta das Nações Unidas e a criação da Organização Internacional para os Refugiados (OIR) – 5.2. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) – 5.3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos – 5.4. A adoção da Convenção das Nações Unidas relativa aos Refugiados – 5.5. A necessidade da criação do Protocolo de Nova Iorque – 5.6. A Declaração sobre Asilo Territorial das Nações Unidas – 6. A instituição de asilo na Ordem Jurídica Internacional – instrumentos de âmbito Regional – 6.1. A Criação do Conselho da Europa e o Instituto de Asilo – 6.2. O continente africano e o asilo – 6.3. O Instituto de Asilo na América Latina e a Convenção de Caracas de 1954 – 6.3.1. A evolução do asilo na América Latina: do Tratado de Direito Penal Internacional à Declaração de Cartagena das Índias – 6.3.2. O asilo territorial e o asilo diplomático na Convenção de Caracas – 7. Asilo e Refugiados: Particularidades e Tipicidades – 7.1. A noção e as categorias de asilo – 7.2. A distinção entre os conceitos de asilo e refugiado – 8. Conclusão.