O novo Regulamento da Eurojust: em busca de uma velha proposta num novo paradigma

Resumo: o Regulamento da Eurojust incentiva os Membros Nacionais (MN) a promover uma orientação estratégica de cariz europeu nas investigações nacionais coordenadas pela Eurojust. Cria uma figura de MN que pode não identificar-se já com a hierarquia e/ou a estrutura das autoridades judiciárias nacionais, mas atribui-lhe todos os poderes operacionais internos conferidos directamente pelo Regulamento. Transforma a Eurojust numa agência europeia, centralizando a sua gestão e relegando para um papel pouco mais do que simbólico a intervenção gestionária do Colégio dos MN.

 

Palavras-chave: Regulamento da Eurojust; plataforma comum de investigação; orientação estratégica europeia das investigações; membro nacional; Procuradoria Europeia; futuro da investigação criminal na UE.