Resumo: o desenvolvimento científico no campo da obstetrícia, aliado à maior consciência social perante condutas da grávida lesivas do bem-estar fetal, exigem um repensar da extensão e do fundamento da responsabilidade desta por danos pré-natais, de forma a que a tutela do nascituro não comprometa de forma inconstitucional a autonomia da mulher.

Palavras-chave: autonomia; proteção fetal; aborto; conflito materno-fetal; responsabilidade materna.

Sumário: 1. Uma crise ontológica do direito? 2. O nascituro como pessoa jurídica. 3. O nascituro e os instrumentos de direito internacional. 4. Os conflitos materno-fetais. 4.1 Aspetos históricos. 4.2 Os vetores em jogo. 4.3 Condutas ativas. 4.4 Condutas Passivas. 5. O aborto e o dano-morte do nascituro.