Segurador e causador do dano – partes principais ou intervenientes acessórios à luz do artigo 140.º da Lei do contrato de seguro?

Resumo: o estudo debruça-se sobre a configuração subjetiva da lide no âmbito dos seguros de responsabilidade civil, problematizando a categoria processual em que o lesante ou o segurador intervêm e os respetivos poderes defensivos, articulando tal temática com a vinculação da parte acessória aos fundamentos de facto e direito em futura ação de regresso.

Palavras-chave: seguro de responsabilidade civil; legitimidade passiva; intervenção acessória; poderes da parte acessória; efeito vinculativo da intervenção.