A inteligência artificial e os robôs inteligentes: emergência de um novo índice de capacidade contributiva?

Resumo: O uso crescente de inteligência artificial e de robôs inteligentes tem tido um impacto muito significativo em vários domínios, nomeadamente ao nível da receita fiscal.  Com o intuito de minimizar a perda de receita fiscal foram apresentadas várias propostas de criação de um imposto sobre robôs, destacando-se aquelas que pressupunham o reconhecimento de personalidade jurídica e, com base nesta, de personalidade tributária. Para além de se discordar da cisão entre robôs e inteligência artificial também se afasta a necessidade de atribuição de personalidade jurídica à IA e aos robôs inteligentes. Em alternativa, propõe-se o reconhecimento da existência de um novo índice de capacidade contributiva.

Palavras-chave: Inteligência artificial, robôs inteligentes, imposto sobre robôs, personalidade tributária.