O (i)lícito pré-contratual e a proteção da gestante candidata a trabalho: duas faces da mesma moeda

Resumo: A tutela – efetiva – dos direitos de personalidade conhece uma roupagem própria em sede laboral, que, no mais, se estende, com as devidas e necessárias adaptações, aos candidatos a trabalho. Neste campo, assume particular acuidade, pelos valores que lhe são inerentes, a situação da gestante que se candidata a trabalho. A apreciação da temática implica uma análise cuidada dos valores e princípios mais basilares de qualquer Estado de Direito. Com o escrito que ora se apresenta pretendemos densificar as normas legais reguladoras da matéria e encontrar – tentar, pelo menos – uma solução equilibrada, em função dos interesses em análise: por um lado, o interesse do empregador e da empresa em obter o máximo de informação sobre o candidato e, por outro lado, a proteção dos direitos de personalidade da candidata a emprego e o respeito pelos valores jusfundamentais que se impõem.