A venda forçada de imóveis para fins urbanísticos

Resumo: O Autor reflete sobre a venda forçada de imóveis e a expropriação por utilidade pública para fins urbanísticos, concluindo que a primeira apresenta vantagens relativamente à segunda.

Palavras-chave: Venda forçada; expropriação; função social da propriedade.

Sumário: 1. Os antecedentes históricos da venda forçada de imóveis. 2. A expropriação por utilidade pública para fins urbanísticos. A expropriação por zonas e a questão da admissibilidade da expropriação em benefício de privados. 3. A venda forçada de imóveis como uma alternativa à expropriação no RJRU. O debate constitucional e o Acórdão do TC n.º 421/2009. 4. A venda forçada de imóveis como um instrumento de execução dos planos na LBPSOTU. A função social da propriedade e o controle da iniciativa da urbanização e da edificação. 5. A venda forçada ainda vale a pena? Vantagens e desvantagens da sua utilização