A justiça política no Estado Novo – perfil e quadro normativo

Resumo: No presente artigo o Autor aborda a evolução da justiça política no Estado Novo, analisando, em particular, a figura dos tribunais plenários.

Palavras-chave: Estado Novo; polícia política; tribunais militares; tribunais plenários.

Sumário: 1. Introdução e antecedentes. 2. Contexto político. 3. Regime policial. 4. Defesa do Estado. 5. Polícia política. 6. Tribunais militares territoriais e especiais. 7. Tribunais militares especiais: a defesa social. 8. Tribunais militares especiais: construção de uma justiça especial. 9. Tribunais plenários: caracteres. 10. Tribunais plenários: fechar o círculo. 11. Tribunais plenários: endurecimento. 12. Medidas de segurança e habeas corpus. Prisão preventiva e encarceramento. 13. Desmantelamento e dissolução. 14. Legislação. 15. Conclusões.