Tomando como ponto de observação a situação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA) o artigo debruça-se por um tipo de litígio que qualifica de “estrutural”, caracterizado por ser policêntrico e multifacetado, convocando uma resposta  das instituições públicas, incluindo as de justiça, diversa da centrada no caso concreto ou na simples solução de um litígio, dirigindo-a a uma alteração fundamental nas condições subjacentes ao mesmo como forma de evitar a sua repetição e perpetuação.