Cinco anos decorridos sobre o lançamento da nossa Revista surge, nos escaparates, um novo número.
A opção editorial é a de sempre: o tratamento cientifico de temas jurídicos que, pela sua relevância e actualidade, possam ir ao encontro dos interesses dos nossos leitores, um universo muito alargado que inclui académicos, advogados, magistrados, estudantes universitários e juristas em geral.
Convidamos todos a percorrerem as páginas que seguem onde encontrarão matérias actualíssimas como as do processo executivo, sempre omnipresente no quotidiano dos tribunais, do direito das insolvências, alvo de recente reforma legislativa a justificar estudo atento, ou da prova proibida em processo penal. A Julgar assume, em cada momento, o gosto pela polémica. Daí, por exemplo, a inserção no Divulgar de uma reflexão que aborda, numa perspectiva abrangente, a recente punição do Juiz Baltazar Garzón pelos seus pares, na vizinha Espanha, ou de um trabalho sobre o esvaziamento de competências dos Tribunais por força da multiplicação de várias instâncias, paralelas e concorrentes. Reflectimos ainda, sobretudo na perspectiva jurisprudencial, sobre os eventuais efeitos perniciosos para a saúde decorrentes do transporte de energia eléctrica de alta e muito alta tensão. Mais uma vez cruzamos saberes académicos e do mundo judiciário numa abordagem que se pretende desafiadora e plural.
Com esta edição surge igualmente um novo Director e um renovado Conselho de Redacção. Uma equipa diferente mas que prossegue o mesmo rumo, o mesmo propósito. Fiéis ao espírito que em 2007 esteve na mente dos seus fundadores, cumpre-nos levar a bom porto uma missão indeclinável: contribuir para a afirmação da cidadania, aprofundando a discussão científica sobre a aplicação do Direito e da Jurisdição.
As Ciências Jurídicas e o mundo dos Tribunais assumem hoje um papel primordial, senão decisivo, na defesa de adquiridos civilizacionais que definem o nosso modelo de vida em sociedade, particularmente nestes tempos de angustiada crise. Reconhecendo que esta responsabilidade implica, antes do mais, pugnar para que o Direito da Crise não se transmute numa dita inevitável Crise do(s) Direito(s).
Estamos já a preparar, para 2013, um conjunto de iniciativas e de projectos, afrontando as temáticas que, em cada momento, mais interpelem a sociedade portuguesa. Domínios como o arrendamento urbano, as medidas de diversão penal, a reforma da organização judiciária e o novo modelo de gestão dos tribunais, os desafios da jurisdição administrativa, as reformas em curso na área do processo civil, estarão, entre muitos outros, no centro da reflexão alargada que nos cumpre assegurar. Procuraremos que a Julgar seja um espaço que transcenda a realidade física e virtual da Revista, numa lógica de envolvimento dinâmico da comunidade judiciária.
É dever dos juristas corresponder aos desafios actuais num clima de diálogo e de elevação intelectual e científica, insistindo na afirmação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Nesse combate, que é todos, queremos continuar a contar com o nosso capital mais precioso, o único imune aos humores dos mercados: os nossos leitores.
A eles, naturalmente, dedicamos este número.

José Igreja Matos