A flexibilização judicial da tramitação do processo declarativo comum ao abrigo da adequação formal: da teoria à prática

RESUMO: No presente trabalho, pretendemos estudar o âmbito de aplicação do princípio da adequação formal, constante da 1ª parte do artigo 547.º do Código de Processo Civil Português de 2013 (CPC) na vertente da adoção da tramitação mais adequada às especificidades do processo, no âmbito do processo declarativo comum. Mais especificamente, procuraremos averiguar em que situações pode a tramitação definida para esta forma de processo entre os artigos 410.º a 526.º e 552.º a 626.º do mesmo Código ser afastada, ao abrigo do referido princípio.