A inconstitucionalidade da jurisprudência do «trato sucessivo» nos crimes sexuais

1. A violência sexual no Mundo e em Portugal – suas características e impacto sobre as vítimas

Na conjuntura histórica actual, a violência sexual é considerada pela Organização Mundial de Saúde um problema global, no sentido geográfico, porque se verifica em todos os países do mundo, e um problema global, no sentido demográfico, porque todos os estratos sociais e pessoas de ambos os sexos e de todas as idades são por ela afectadas, a uma escala absolutamente pandémica.