O anúncio feito por Marine Le Pen, em França, de que aprovaria uma lei que proibisse o uso do lenço islâmico em público, caso fosse eleita, fez soar as campainhas de alerta para a eventual incompatibilidade de uma medida desta natureza com a ordem jurídica da União Europeia (UE).

Esta lei, a ser aprovada, constituiria o culminar de uma trajetória em curso neste Estado-membro (EM), uma vez que a França, um país laico, já sujeitou os funcionários públicos ao princípio da “neutralidade” e proibiu o uso de sinais religiosos visíveis, tais como os véus, nas escolas.