Resumo: Ao longo do presente texto procede-se a uma análise da evolução jurisprudencial – particularmente ao nível da jurisprudência do STJ – ocorrida no âmbito da controversa questão da admissibilidade da concorrência, em casos materialmente justificados, – desde logo pelas acrescidas necessidades de tutela efetiva das vítimas, amplamente reconhecidas pelo Direito Comunitário e exigidas pelo princípio da proporcionalidade – da responsabilidade objetiva decorrente dos riscos próprios da circulação de veículos motorizados com a culpa ou imputação ao lesado dos danos por ele próprio sofridos no acidente.