A problemática da culpa penal dos toxicodependentes

Aborda a culpa criminal do toxicodependente. Fruto do consumo de drogas e químicos, a vontade e liberdade de acção do toxicodependente estão fortemente condicionadas. É feito um percurso pelos instrumentos legais da toxicodependência em Portugal, numa longa caminhada que se inicia considerando o toxicodependente como indivíduo socialmente perigoso até ao seu reconhecimento como doente, e, por via disso, a sanção criminal pelo consumo foi diminuindo até à descriminalização.