A problemática da posição hierárquica do Direito Internacional na ordem jurídica Moçambicana

Resumo: o presente artigo tem como objecto de estudo, a posição hierárquica do Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana. A Constituição moçambicana estabelece os princípios da constitucionalidade e da supremacia da Constituição e da consequente subordinação do Estado à Constituição da República, com a prevalência das normas constitucionais sobre as restantes normas do ordenamento jurídico. No presente artigo procuramos aferir a posição hierárquica das normas do Direito Internacional na ordem do Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana, face por um lado dos princípios da constitucionalidade, soberania nacional e supremacia da constituição e por outro com a emergência do constitucionalismo supranacional face crescente globalização e integração regional, criando uma ordem constitucional internacional.