A projecção do princípio da precaução no transporte de energia eléctrica de alta e muito alta tensão

O presente artigo permite abordar em termos legais e, sobretudo, jurisprudenciais um tema de premente actualidade e que se reporta aos eventuais efeitos perniciosos, na saúde, da exposição a campos eléctricos e electromagnéticos. O tema exige uma reflexão aprofundada no âmbito da denominada “Law in Action” indicando um conjunto de factores de decisão capazes de filtrar considerações não científicas, enquadrados pelos princípios convocáveis, “maxime”, o princípio da precaução.