Mediación y Justicia Restaurativa no son conceptos, ni mucho menos, intercambiables. El reciente auge de la mediación ha ensombrecido otras posibilidades que brinda la Justicia Restaurativa. Es decir, siendo muchos los caminos que conducen a ella, el legislador español únicamente ha centrado su atención en el método morfológicamente más próximo al proceso penal tradicional, la […]
Autor: Cristina Alonso Salgado
Mediação penal e direitos fundamentais no Estado espanhol
(questões relativas à presunção de inocência)
Muitas foram as objecções que boa parte da doutrina verteu sobre a possibilidade de introduzir a mediação no processo penal. A de maior contundência paira em torno à ideia de uma eventual afetação dos direitos fundamentais do vitimário durante o processo mediador. No texto, analisa-se a problemática sugerida em relação ao ordenamento jurídico espanhol. A incorporação […]