Especificidades do modelo de descentralização em moçambicano: Gênese, evolução e desafios

Resumo: O presente trabalho aborda as especificidades do modelo de Descentralização em Moçambique, apresentando a génese histórica do processo da Descentralização, a sua evolução, analisando as entidades descentralizadas criadas e reflectindo sobre os desafios emergentes. Palavras-chave: Descentralização, Autonomia, Desconcentração, Administração Pública, Governação.

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A problemática da posição hierárquica do Direito Internacional na ordem jurídica Moçambicana

Resumo: o presente artigo tem como objecto de estudo, a posição hierárquica do Direito Internacional na ordem jurídica moçambicana. A Constituição moçambicana estabelece os princípios da constitucionalidade e da supremacia da Constituição e da consequente subordinação do Estado à Constituição da República, com a prevalência das normas constitucionais sobre as restantes normas do ordenamento jurídico. […]

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O sistema de revisão constitucional em Moçambique

Resumo: o Presente trabalho tem como objecto de estudo, o sistema de revisão constitucionalidade em Moçambique. O trabalho aparenta o conceito de Revisão Constitucional, a natureza do poder de revisão constitucional, o processo e procedimentos de revisão constitucional e os limites de revisão constitucional, analisa a problemática da Inconstitucionalidade em sede da revisão constitucional. Palavras […]

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