Ao longo da presente pesquisa incidiremos, de modo geral, sobre o papel do advogado no emergente ramo da “justiça adaptada a crianças” e, em especial, sobre a natureza, obrigações e consequências práticas erigidas em torno da sua ingerência processual, consoante postulado pela Lei nº 169/99, de 14 de setembro, Lei Tutelar Educativa, doravante LTE. Procuraremos, […]