Partindo da análise das alterações significativas decorrentes do Tratado de Lisboa no sistema de justiça europeu, o autor efectua uma análise aos vários instrumentos internacionais institucionais na área da cooperação judicial em matéria penal, nomeadamente a Eurojust, a Rede Judiciária Europeia, os Magistrados de Ligação, a Europol, a Rede de Formação Judiciária Europeia. Faz, igualmente […]
Autor: Luís Lemos Triunfante
Desconsideração da personalidade jurídica — Sinopse doutrinária e jurisprudencial
SUMÁRIO: I — Introdução. II — Adequação da mera imposição, pontual e particular, de responsabilidade pessoal (na generalidade dos casos). III — Necessidade de invocar a verdadeira “desconsideração da personalidade colectiva” em hipóteses residuais. IV — Fundamento e âmbito de aplicação. V — Breve análise sobre os requisitos de emprego da desconsideração e da sua […]