Resumo: o artigo discute a relação entre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade previsto constitucionalmente e os condicionamentos colocados por específicas situações de vulnerabilidade à suscetibilidade de gozo e exercício de direitos fundamentais nos termos e para efeitos do novo regime do maior acompanhado. Palavras-chave: vulnerabilidade; autonomia; livre desenvolvimento da personalidade. […]
Autor: Luísa Neto
O direito e a igualdade de género
Preferindo o conceito de “equidade de géneros” ao de “igualdade de géneros”, a autora elege-o como tema de reflexão e, percorrendo os instrumentos de direito internacional e nacional vocacionados para a respectiva concretização, centra particularmente a sua atenção no alcance produzido pelo quadro constitucional procedente da revisão de 1997. Neste contexto, lança um olhar crítico […]