Ofendida, lesada, assistente, vítima – definição e intervenção processual

| Fevereiro de 2019

Sumário: 1. Enquadramento geral; 2. Definições (ofendido, assistente, lesado, vítima) e intervenção processual; 3. Propostas de alteração (lege ferenda); 4. Conclusão.   Enquadramento geral A vítima, que teve a sua “idade do ouro” na época da vingança privada, a partir da baixa Idade Média (mais ou menos desde o século XIII, quando entrou em crise […]

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Enriquecimento ilícito/injustificado

| Janeiro de 2016

Resumo: Pretende‑se analisar a questão de saber se é de criminalizar ou não o designado “enriquecimento ilícito/injustificado”. Para o efeito, começa‑se por fazer um enquadramento geral, procurando mostrar a origem dessa discussão e, simultaneamente, vão‑se apresentando mecanismos existentes e, outros que podem vir a ser introduzidos (considerando o panorama europeu e, pensando na grande aposta europeia nesta matéria), para […]

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