A construção do novo mapa dos tribunais: enraizamento, efectividade e mudança

Partindo do princípio da necessidade premente de proceder a uma reformulação da geografia judiciária, dado o actual desfasamento do sistema face à realidade territorial e ao desajustamento do movimento processual, procede-se à desmontagem dos critérios dos modelos já conhecidos de reforma, sustentados nas circunscrições NUT II e NUT III. Trata-se essencialmente de modelos totalmente ausentes […]

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