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Autor: Susana Pereira

Contrato-promessa com eficácia real – a execução específica e o regime da venda direta

Susana Pereira, Susana Sousa Machado | Outubro de 2020

Resumo: o estudo a que nos propusemos realizar, e as conclusões a que chegamos, mais não são do que um reflexo das dúvidas que a aplicação prática do regime da venda direta suscita nos casos de contrato-promessa de compra e venda com eficácia real. Do tema em questão – o contrato-promessa com eficácia real e […]

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