Breve apontamento acerca dos valores de referência processual nos tribunais judicias de 1.ª instância

(a sua utilidade e critérios a observar na sua fixação)

Neste breve apontamento, os autores ensaiam um comentário sobre os valores de referência processual, enquanto ferramenta de gestão, à luz da legislação que define e organiza o sistema judicial, lançando algumas pistas acerca dos critérios que devem ser observados na sua fixação e alvitrando algumas cautelas a adotar nesta operação.

Descritores: Reorganização judiciária; valores de referência processual; quadros de magistrados judiciais; contingentação; estatística processual.