Assim, depois de conhecermos os trabalhos preparatórios e compreendermos as razões que estiveram na base da consagração deste tipo legal de crime no Código Penal, procuraremos refletir acerca da pertinência da sua manutenção no Código Penal, escalpelizando o referido tipo legal de crime e buscando pontos de contacto e de divergência com outros tipos legais de crime previstos, quer no Direito Penal Primário, quer no Direito Penal Secundário.
