Mau grado o avanço civilizacional que se alardeia, o tráfico de pessoas é um tema de inquietante actualidade. A comunidade internacional tem-se, por isso, desdobrado na produção de instrumentos jurídicos que melhor previnam e punam tais práticas, quer no quadro da União Europeia, quer no quadro do Conselho da Europa, quer no quadro da Organização das Nações Unidas. Aqui […]
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A protecção internacional dos direitos humanos
(e a sua influência nos ordenamentos jurídicos internos)
A revista julgar anuncia o objectivo de tratar no próximo número (21) a abordagem do tema daqueles dois Tribunais Supremos, numa perspectiva de “contributo de quem neles trabalha”.
A efetividade da tutela jurisdicional e a legislação brasileira
(algumas observações e o exemplo da execução definitiva de valores incontroversos na fase de execução)
O presente artigo procura analisar a decisão judicial a partir de diversos modelos decisórios que se adequam aos limites da racionalidade do agente tomador da decisão. Observa-se que as teorias procuram explicar quais as razões e quais parâmetros contribuem para a formação de uma tomada de decisão judicial.
A colaboração do executado quanto à indicação de bens à penhora
(no direito brasileiro)
Propostas terapêuticas para uma endemia antiga