O texto explora os desafios e implicações da Inteligência Artificial (IA) nos direitos fundamentais e no sistema judicial, contrastando a singularidade do cérebro humano com as capacidades e limitações da IA. Aborda a plasticidade cognitiva humana e a sua insubstituibilidade na tomada de decisão judicial, que envolve valores, emoções e princípios éticos que os sistemas de IA não conseguem replicar. A discussão estende-se à necessidade de regulamentação ética e jurídica da IA, destacando o papel do IA ACT da União Europeia e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que exigem supervisão humana, transparência e responsabilidade. Refere os conceitos de personalidade para o direito português e o emergente de “pessoa digital”, bem como os riscos associados à dependência algorítmica na prática judicial: aborda conceitos como “atrofia cognitiva”, “demência digital” e “alucinações” da IA, sublinhando a importânciada literacia digital e do pensamento crítico dos juízes. Conclui que a IA deve ser uma ferramenta de apoio, mas nunca substituir o julgamento humano, essencial para uma justiça que salvaguarde a dignidade da pessoa humana.
