O presente estudo analisa o paradigma do constitucionalismo digital, examinando a proteção multinível dos direitos fundamentais perante o poder transnacional das plataformas digitais. A análise centra-se na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, que, em diálogo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Tribunal de Justiça da União Europeia, desenvolve critérios de ponderação que ultrapassam a liberdade de expressão, abrangendo a tutela da privacidade, o sigilo de metadados e a proteção do correio eletrónico. Explora-se a responsabilidade algorítmica e a afirmação da jurisdição nacional no ciberespaço, contrariando a “imunidade territorial” das Big Tech. No domínio laboral, destaca se o reconhecimento da subordinação algorítmica e a presunção de laboralidade nas plataformas. O estudo integra ainda a realidade da América Latina, citando a reforma constitucional de Santa Fé e o Código Ético Ibero-Americano para a IA, para fundamentar um humanismo digital que assegure a centralidade do juiz humano e a proteção da liberdade cognitiva face à automação.