Resumo: o consentimento informado e o reconhecimento do seu estatuto constitucional como um direito fundamental encontram a sua justificação através de uma argumentação racional baseada na actual linguagem dos direitos. E esta tem a sua construção sólida e substancialmente consistente na cláusula aberta da Constituição Portuguesa e nas fontes éticas e jurídicas internacionais do consentimento informado.