Contrato-promessa com eficácia real – a execução específica e o regime da venda direta

Resumo: o estudo a que nos propusemos realizar, e as conclusões a que chegamos, mais não são do que um reflexo das dúvidas que a aplicação prática do regime da venda direta suscita nos casos de contrato-promessa de compra e venda com eficácia real. Do tema em questão – o contrato-promessa com eficácia real e o confronto entre a execução específica e a venda direta em sede de processo executivo – ressalta uma (eventual) violação do regime processual em face do regime substantivo previsto, ou, pelo menos, uma grande dificuldade de consonância entre os dois regimes. Resultando, de todo este problema, uma vasta divergência doutrinal e jurisprudencial, relativamente a vários pontos que, ao tentarmos dar resposta, fazem surgir outros problemas. Concluindo-se que, apesar de se entender a preocupação do legislador processual, não foi suficiente a solução apontada, por falta de uma regulamentação específica e completa do regime da venda.