Sumário: I. Evolução histórica da incriminação das associações criminosas; II. O bem jurídico tutelado; III. Elementos constitutivos do tipo legal: só pode falar-se de associação criminosa quando o encontro de vontades dos participantes dê origem a uma “realidade transcendente à vontade e interesses individuais”? Duas orientações jurisprudências distintas (III.i e III.ii); IV. Solução interpretativa defendida; V. Conclusão.
