1. Introdução

Numa das citações mais conhecidas de Karl Marx, “Hegel observa numa das suas obras que todos os factos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

Ora, a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, já vai na sua terceira incarnação, qual delas a pior, pelo que depois da “tragédia” e da “farsa”, temos agora uma nova recorrência deste diploma legal, que corresponde quase a uma verdadeira “comédia”, convocando mais os Irmãos Marx do que propriamente o filósofo do Século XIX.