Resumo: o presente artigo apresenta uma análise a respeito das decisões proferidas em sede de controle abstrato sucessivo. A abordagem é feita sobre as tradicionais sentenças consideradas pela doutrina como simples e também a respeito das sentenças chamadas de intermédias ou complexas. Dessa forma, considerando que a doutrina estuda e procura classificar estas últimas de forma a compreender se há viabilidade ou não de aceitação no ordenamento jurídico português, é feita a caracterização das principais modalidades. Ultrapassando esse panorama geral, busca-se entender melhor o que ocorre nas decisões de mera declaração de inconstitucionalidade, tanto no ordenamento português, quanto no brasileiro. Diante disso, será feita abordagem da origem destas sentenças, se há respaldo para aceitação destas em Portugal e no Brasil, com base na legislação, doutrina e jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Federal.