SUMÁRIO

1. Nota introdutória. 1. Das garantias dos militantes partidários: uma primeira abordagem. 2. Das garantias não jurisdicionais ou internas. 2.1. Das garantias procedimentais genéricas. 2.2 Da liberdade de expressão. 2.3. Das garantias nos procedimentos disciplinares. 2.4. Das garantias nos procedimentos eleitorais intrapartidários. 3. Das garantias jurisdicionais. 3.1. O princípio da intervenção mínima. 3.2. Dos processos impugnatório. 3.2.1. A acção de impugnação de eleição de titulares de órgãos de partidos políticos. 3.2.2. A acção de impugnação de deliberação tomada por órgãos de partidos políticos com fundamento em ilegalidade ou violação de normas estatutárias. 3.2.3. A acção de impugnação de deliberação tomada por órgãos de partidos políticos com fundamento em grave violação de regras essenciais à competência ou ao funcionamento democrático do partido 3.3. Meios cautelares de tutela. 4. Considerações finais.