- Introdução
Historicamente, o entendimento da doutrina e da jurisprudência sobre os conceitos de concurso de crimes e de concurso de normas em Direito Penal nunca foi totalmente pacífica.
Tratando-se de um tema importante e complexo da Teoria Geral deste ramo do Direito – e assumindo-se, aliás, como um “intrincado capítulo do direito criminal”, como tão bem o apelidou Eduardo Correia – a problemática do concurso levanta, ainda hoje, plúrimas questões sobre as quais importa reflectir.