1. Com este sétimo número entra a JULGAR no seu terceiro ano de vida. Fazendo jus à própria natureza da revista – uma revista de juízes – mantém-se a primazia do caderno JULGAR, centrado em questões que de modo mais ou menos urgente importam à judicatura. Em primeiro lugar, o Senhor Conselheiro Henriques Gaspar, dissertando sobre o que ele mesmo apoda de “cosmopolitismo judicial”, partilha as suas reflexões em torno da importância da CEDH e da jurisprudência do TEDH, nomeadamente nas jurisdições nacionais, e em geral sobre a importância do diálogo interjurisdicional, matéria actualíssima e não isenta de controvérsia, do que significativo capítulo do recente livro de Richard Posner, How Judges Think (2008), é vivo exemplo. Depois, o Senhor Conselheiro Cardona Ferreira, em reflexão devedora de largos e ricos anos de judicatura, traz-nos a sua própria ideia de Justiça e explica-nos o modo como ela deve iluminar os chamados mecanismo alternativos (que ele, em toque de originalidade, prefere chamar incomuns) de resolução de litígios. Por seu lado, Moreira das Neves e Silva Reis, juízes de direito, o primeiro dos quais com papel activo na preparação e feitura do Compromisso Ético dos Juízes, recentemente discutido e aprovado em Congresso dos Juízes Portugueses, ensaiam sobre a sempre debatida e esquiva problemática do dever de reserva, matéria que de resto tem tido, de novo, recente protagonismo na vida pública nacional. Enfim, o ensejo pareceu azado para trazer aos juristas portugueses uma tradução do interessante trabalho do Professor Lawrence B. Solum sobre os critérios de recrutamento de juízes, com especial ênfase para a eterna questão dos méritos ou deméritos da judicatura leiga, assunto que nos últimos anos tem sido caro a alguma doutrina da sociologia jurídica lusa.

2. No caderno DEBATER mantém-se a intenção de concentrar, sem prejuízo da incontornável contingência das contribuições, uma qualquer temática mais ou menos vasta e que por esta vez é a das questões actuais do direito penal e não apenas nem sobretudo pela sua mediaticidade conjuntural. André Leite, académico, fala-nos, de modo profundo e especialmente judicioso, sobre o crime de subtracção de menor e suas incidências dogmáticas, apreciando as recentes alterações legislativas. Cremos que será um importante apoio doutrinal sobretudo num ambiente em que se perspectiva uma escalada dos casos judiciais na matéria. Tavares Lobato, cuja contribuição transatlântica particularmente se saúda, versa de um ponto de vista de pendor liberal sobre um temário cuja importância não pára de crescer nas últimas duas décadas e no qual assume peremptório relevo a fluidez dos limites da intervenção penal. Finalmente, Teresa Sousa, juíza de direito, traz-nos uma interessante e pouco usual perspectiva do lugar das questões de Política Criminal no âmbito mais vasto da Política.

3. Por último, fiel à sua vocação mais heterogénea, o caderno DIVULGAR contém três estudos de inegável interesse. O de Alda Martins sobre a progressiva laboralização dos vínculos da função pública e suas implicações com o direito constitucional à segurança no emprego, matéria também ela de clara pertinência e actualidade à luz da conhecida evolução recente das políticas mais gerais de “privatização da coisa pública”. Depois, o estudo conjunto de três académicos das área da psicologia e da medicina, Ana Sofia Cabral, António Macedo e Duarte Nuno Vieira, que por sobre o interesse conatural a um tema que nunca se esgotou, tem o mérito, numa revista de juízes e essencialmente dirigida a juristas, de dar uma visão sólida da perspectiva “do outro lado”. E por fim, um texto de cinco ilustres representantes da ciência médica psiquiátrica sobre um temário que emerge com proeminência na jurisdição de menores e sobre o qual se dão entre nós, ainda, os primeiros passos.

Pedro Soares de Albergaria

Joana Costa