A Lei Geral Tributária (LGT) foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, entrando em vigor a 01.01.1999.

Na sua génese esteve a respetiva lei de autorização (Lei n.º 41/98, de 4 de agosto).

A análise desta lei de autorização e, bem assim, dos trabalhos parlamentares que precederam a sua aprovação permite, de forma particularmente clara, percecionar as principais motivações que estiveram inerentes à opção tomada, no sentido da aprovação de uma lei geral com as caraterísticas da LGT.