O presente artigo empreende uma análise crítica sobre a problemática do acesso a dados digitais
mistos — aqueles que confluem informações de natureza estritamente profissional e da esfera da
vida privada — armazenados em dispositivos móveis (smartphones), no contexto de buscas
judiciais à sede ou a estabelecimentos comerciais de pessoas colectivas.
No ecossistema empresarial contemporâneo, o smartphone transcendeu a sua função
comunicacional para se converter num repositório híbrido, onde a vida pessoal do indivíduo e a sua
actividade profissional se encontram indissociavelmente entrelaçadas. Atendendo a um potencial
interesse punitivo estatal, esta realidade impõe uma tensão aguda com a tutela constitucional da
reserva da vida privada e do sigilo das comunicações.
Esta investigação analisa a jurisprudência relevante mais recente dos tribunais portugueses e
confronta-a com a doutrina penalística processual, concluindo que o acesso legítimo a dados mistos
depende de uma purga processual rigorosa, onde o juiz de instrução criminal actua como
gatekeeper indispensável, e cuja preterição acarreta a nulidade insanável da prova e a contaminação
de todos os actos subsequentes por via do efeito à distância.